Na última quinta feira (27) em
Reunião Ordinária realizada na Câmara de Vereadores do município de Pombos PE foi
votado o parecer do Tribunal de Contas do Estado relativo à prestação de contas
de Cleide Jane Sudário de Oliveira na sua gestão como prefeita do município no
ano de 2010.
A Segunda Câmara do Tribunal de
Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal , a rejeição das
Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pombos, exercício
financeiro de 2010, sob a responsabilidade de Cleide Jane Sudário de Oliveira.
De acordo com o relatório técnico
de auditoria, foi apontadas uma série de falhas e irregularidades na prestação
de contas do município.
Em relação à gestão
previdenciária, constatou-se que não houve o recolhimento integral ao Regime
Geral de Previdência Social (RGPS) da contribuição previdenciária patronal e
daquela descontada da remuneração dos servidores, totalizando um valor de R$
1.868.107,41.
Constatou-se, ainda, a ausência
de recolhimento integral das contribuições previdenciárias (dos segurados e
patronais) devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no montante
de R$ 209.093,07, em descumprimento às Leis Federal e Municipal. Além disso, o
município extrapolou o limite de Despesa Total com Pessoal (DTP), tendo
alcançado o percentual de 56,18%, no 3º quadrimestre, confrontando com a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
A auditoria também observou que o
município assumiu novas despesas, contraídas nos dois últimos quadrimestres do
exercício, sem lastro financeiro, uma vez que a prefeitura, ao final do
exercício, apresentou um resultado financeiro deficitário de R$ 3.940.306,81.
Os apontamentos do relatório (Processo TC n° 1350059-4) foram mantidos pelo
relator e ensejaram determinações, de forma que não voltem a se repetir tais
irregularidades em futuros exercícios.
A análise das contas de governo
feita pelo TCE-PE leva em consideração as políticas públicas executadas pelo
gestor nos aspectos relativos à saúde, educação, gestão previdenciária,
repasses de duodécimos ao Legislativo Municipal, transparência pública e gestão
ambiental, verificando, inclusive, se, ao executar o orçamento do município, o
gestor obedeceu aos limites legais e constitucionais específicos.
Antes de ser iniciada a votação a
presidente da Casa Legislativa, Maria
das Graças Bezerra (Neide de Roque), informou que todos os procedimentos
legais foram tomados para que a votação fosse realizada desde a chegada do
processo com a entrega de cópias para os parlamentares, o debate em plenário, inclusive
destacou que a então prefeita do município foi notificada por duas vezes para apresentasse
sua defesa a qual se resignou a não fazê-la.
Com a ausência do Vereador Daniel
Rogério (Daniel da Igreja) o parecer técnico do TCE foi acatado por unanimidade ficando assim as
contas do exercício 2010 da ex gestora rejeitadas.
Cleide Jane Sudário de Oliveira exerceu
cargo de prefeita do município de Pombos de 2009 a 2012 sendo essa a segunda
prestação de contas rejeitada pela Casa Legislativa, a primeira foi a do exercício
financeiro 2011 rejeitada em reunião
realizada em julho de 2014.
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Por Orlando Leite
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