GOVERNADORES
COM RENAN - Governadores de todo o País têm encontro amanhã, em Brasília,
com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em pauta, o debate de temas da
agenda federativa, entre eles a repactuação das obrigações orçamentárias dos
entes federativos para segurança pública, educação, saúde e previdência.
Com base na aprovação do novo
indexador das dívidas dos estados, aprovado no fim de abril pelo Senado, Renan
tem defendido que o Congresso ofereça alternativas para que os Estados consigam
driblar a crise no País. Segundo ele, a proposta, que ainda precisa da palavra
final da Câmara, não impactou o superávit e foi “uma solução criativa para os
Estados no cenário de ajuste fiscal”.
A lista dos temas de interesse
dos Estados na Câmara e no Senado é extensa. Por isso, em tempos de ajuste
fiscal, hoje, um dia antes da reunião com os governadores, Renan e uma comissão
de senadores se reunirão com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na pauta, o
debate sobre a viabilidade de algumas propostas, entre elas a da reforma do
ICMS.
A proposta de reforma do ICMS
reduz as alíquotas interestaduais do imposto e garante maior arrecadação ao
destino das mercadorias. Por isso, é alvo de disputa entre os Estados. Aprovada
na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em maio de 2013, o texto
ainda precisa passar por duas comissões antes de seguir para o plenário da
Casa.
“Esperamos uma sinalização do
Governo no sentido de formalizar uma proposta para criação dos fundos de
Compensação de Desenvolvimento Regional, fundamentais para viabilizar a
unificação do ICMS”, diz o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que participará do
encontro.
Segundo o senador Fernando
Bezerra Coelho (PSB), além da reforma do ICMS, a retomada da agenda deve ter
propostas que promovam o desenvolvimento regional e a repactuação das
obrigações orçamentárias dos entes federativos. “O objetivo é auxiliar
governadores na reestruturação das áreas de saúde, segurança e previdência
estadual”, observa.
Apesar da importância do Pacto
Federativo, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) não acredita em avanços nessa
área. “Sou muito cético quanto a isso. Tivemos uma reunião [com governadores de
estado] há três anos, com uma pauta extensa, que não deu em praticamente nada.
Se não tiver liderança na Presidência da República para tocar o debate, é muito
difícil avançarmos, porque, de pires na mão, cada um vai puxar a brasa para sua
sardinha. Por isso, acho improvável que saia um projeto consistente”, explicou.
De acordo com Aloysio Nunes, é
fundamental a discussão da desoneração sobre os tributos federais cobrados
sobre investimentos em saneamento. “O Brasil tem metade dos subsídios e não tem
acesso à rede de esgoto. É uma reivindicação unânime dos governadores e um
compromisso de campanha da presidenta Dilma”, disse o tucano.
Desde a reunião lembrada pelo
senador tucano, em março de 2013, o Congresso aprovou reivindicações antigas de
estados e municípios, entre elas as novas regras de rateio do Fundo de Participação
dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (Lei
Complementar 143/2013).
Deputados e senadores também
aprovaram a Emenda Constitucional 84/2014, que aumentou em 1% o repasse de
recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. O encontro com
os governadores no Senado será realizado dias antes da Marcha dos Prefeitos,
marcada para ocorrer, em Brasília, na próxima semana. A expectativa é que o
presidente do Senado crie uma comissão para discutir propostas federativas.
POLICIAMENTO – O secretário de Defesa, Alessandro Carvalho,
informou, ontem, ao deputado Miguel Coelho, da bancada estadual do PSB na
Assembleia, que a segurança na região do São Francisco será reforçada com 420
policiais da Ciosac, a Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na
Caatinga. Também serão instaladas, segundo ele, 40 câmaras de monitoramento,
além da transferência do IML de Petrolina para um prédio de maior estrutura.
CRISE SURRUPIA EMPREGOS – O deputado federal Fernando Monteiro (PP)
voltou impressionado, ontem, da visita à refinaria Abreu e Lima com o grupo
parlamentar que colheu informações para a CPI da Petrobras. O que mais chamou a
sua atenção foi os empregos que viraram pó: em apenas um ano, 34 mil
trabalhadores perderam seus empregos, saindo de 40 mil para seis mil postos de
trabalho.
GRITO DA TERRA – O presidente da Fetape, Doriel Barros, que estará
liderando amanhã a passeata dos trabalhadores no centro do Recife no chamado
“Grito da Terra”, informa que será cobrado ao governador Paulo Câmara uma
resposta clara e objetiva às propostas de reestruturação socioprodutiva da Zona
da Mata e de uma política de convivência com a seca. “O Estado continua
indiferente”, afirmou.
INSEGURANÇA NAS ESTRADAS – O deputado Júlio Cavalcanti, da bancada
do PTB na Assembleia, denunciou, ontem, o descaso do Governo com a segurança
nas estradas, destacando que a falta de policiamento passou a gerar uma onda de
assaltos a ônibus, especialmente da Progresso, que monopoliza praticamente
todas as linhas do Sertão, prestando péssimos serviços.
TEMAS CONSENSUAIS –Integrante da Comissão de Reforma Política na
Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar (PSB) diz que o grande nó é o distritão,
defendido com unhas e dentes pelo PMDB. Entre os temas consensuais, o fim da
reeleição em todos os níveis, o mandato de cinco anos para todos os cargos, a
coincidência das eleições a partir do ano de 2022 e a vedação às coligações nas
eleições proporcionais.
CURTAS
CAMPUS – Humberto Costa teve encontro com o reitor da Universidade
Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Julianeli Tolentino, comerciantes e
lideranças políticas da região do Araripe no qual discutiu a implantação de um
campus da Universidade em Ouricuri, a 200 km de Petrolina.
CORTES – Em relação ao corte no Orçamento da União, o ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, defendia um corte de R$ 80 bilhões, e Mercadante, R$ 60
bilhões. Diante das pressões, Levy já admite reduzir a envergadura do corte.
Ele, porém, afirma que o Governo terá de cortar, no mínimo, R$ 70 bilhões.
PERGUNTAR NÃO OFENDE: O que é que passa hoje na proposta de reforma
política na Comissão Especial da Câmara?
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